Informação aos Clientes no âmbito da proteção de dados pessoais
A Edugep, Concepção, desenvolvimento e gestão de projetos de natureza educacional, social e cultural, Lda., doravante “EDUGEP”, com sede na Avenida Independência das Colónias nº 6 – B, 2900-406 Setúbal, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais dos seus Clientes. Para assuntos relacionados com proteção de dados, o Cliente poderá contactar pelo email: geral@edugep.pt. O presente documento tem como objetivo prestar informação para melhor compreensão do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente quanto ao tratamento dos dados pessoais e quanto aos direitos dos seus titulares.
- Recolha, fundamento de legitimidade e finalidade do tratamento de dados pessoais.
A EDUGEP recolhe dados pessoais, no âmbito da relação comercial que estabelece com os seus Clientes e trata esses dados por imperativo legal, para o cumprimento de diligências pré-contratuais e contratuais, na prossecução de um interesse legítimo.
- Armazenamento/detenção de dados pessoais
No âmbito do cumprimento das disposições legais e contratuais a que a EDUGEP se encontra vinculada, os dados pessoais são conservados durante o período necessário ao cumprimento das diligências pré-contratuais e dos contratos em vigor, bem como, durante o prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e à defesa dos direitos correspondentes.
- Definição e dado pessoal e categoria específica de dados
Dado pessoal é a informação relativa a uma pessoa singular (titular dos dados) que a identifica ou a torna identificável.
- Transmissão de dados pessoais
No contexto da relação comercial estabelecida com o Cliente, a EDUGEP poderá proceder à comunicação dos seus dados pessoais às seguintes entidades: a) Seguradoras, b) Entidades públicas, tal como a Autoridade Tributária e DGEST, unicamente para efeitos das obrigações legais associadas à relação comercial.
- Direitos dos titulares dos dados
A EDUGEP assegura aos titulares dos dados o exercício dos direitos que a Lei lhes confere, nomeadamente: a) o direito ao acesso, b) o direito à retificação, c) o direito à portabilidade e, quando aplicável, d) o direito à limitação do tratamento, e) o direito à oposição, f) o direito ao apagamento.
Para o exercício desses direitos os titulares poderão dirigir-se à EDUGEP ou utilizar o email geral@edugep.pt. Adicionalmente os titulares têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sempre que o tratamento dos seus dados viole o disposto no Regulamento.